O combate à corrupção em todas as suas formas é um dos 10 Princípios do United Nations Global Compact e uma das Metas do ODS 16 da Agenda 2030 da ONU. Este Objetivo pressupõe a criação de uma economia global mais sustentável e transparente, nomeadamente através da redução significativa dos fluxos ilegais, financeiros e de armas, da redução substancial da corrupção e do suborno em todas as suas formas e do desenvolvimento de instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis.
A PPI – Plataforma Portuguesa para a Integridade surge na sequência da Campanha Anticorrupção da Global Compact Network Portugal e da Associação Portuguesa de Ética Empresarial, que decorreu em Portugal entre setembro e dezembro de 2019. A iniciativa visa o desenvolvimento estratégico de projetos e iniciativas com impacte efetivo na sociedade.
A PPI é composta pelos 124 signatários da Campanha Anticorrupção, organizados em grupos de trabalho com o objetivo de aprofundar as questões da Integridade, da Transparência, da Ética e da Governação.
A PPI toma em consideração os referenciais abaixo na promoção da integridade e na definição da estratégia:
- Call to Action Anticorrupção, UN Global Compact;
- Guide for General Counsel on Corporate Sustainability, UN Global Compact, Linklaters e Berkeley Law;
- Recomendação da OCDE Sobre Integridade Pública, adotada a 2 de maio de 2018 pelo Conselho de Prevenção da Corrupção;
- Diretiva da União Europeia sobre “whistleblowing”;
- ISO 37001 - Sistemas de Gestão Anticorrupção, entretanto transposta para o Sistema Português da Qualidade;
Programa do XXII Governo Constitucional | Capítulo “Melhorar a qualidade da Democracia”, apresenta algumas medidas de combate à corrupção.
